Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 31 de julho de 2026 · Vigência a partir desta data.

Elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Aviso ao editor: este é um documento-modelo elaborado com base na legislação brasileira (LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor). Antes de publicar, submeta o texto à revisão de um advogado para adequá-lo às práticas reais de tratamento de dados do aplicativo.

Política de Privacidade

Elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem trata seus dados

A controladora dos dados pessoais é a GUTHRIX AI LTDA, CNPJ 67.191.531/0001-80, com sede na Av. Brasil, 3261, Complemento A, Centro, Governador Valadares/MG, CEP 35.010-070.

2. Dados que coletamos

3. Finalidades e bases legais

Finalidade Base legal (LGPD)
Criar e manter sua conta; prestar o serviçoExecução de contrato (art. 7º, V)
Processar pagamentos e emitir documentos fiscaisObrigação legal (art. 7º, II)
Enviar lembretes e notificações do appExecução de contrato (art. 7º, V)
Melhorar funcionalidades e prevenir fraudesLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Enviar comunicações promocionaisConsentimento (art. 7º, I)
Guardar registros de acessoObrigação legal (art. 7º, II)

4. Fotos enviadas ao aplicativo

Foto de perfil. A foto de perfil enviada voluntariamente pela usuária é armazenada em nossos servidores seguros e utilizada exclusivamente para identificação visual dentro do aplicativo. Não é processada por serviços de reconhecimento facial nem compartilhada com terceiros.

As fotografias de plantas enviadas são utilizadas para:

As consultas enviadas a esses serviços não contêm nome, CPF, telefone ou outros dados de identificação direta da usuária — apenas informações sobre as plantas.

Suas fotos não são utilizadas para fins publicitários nem comercializadas. Recomendamos evitar o envio de imagens que contenham rostos, documentos ou dados pessoais desnecessários ao diagnóstico.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

Todos os operadores atuam sob contrato que os obriga a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e a legislação aplicável. Não vendemos dados pessoais.

6. Cookies e tecnologias similares

Nosso site utiliza cookies necessários ao funcionamento e, mediante seu consentimento, cookies de análise e de marketing. Você pode gerenciar as preferências no banner de cookies ou nas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso do site.

7. Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados em servidores com controles de segurança adequados. Mantemos as informações enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelos prazos exigidos por lei: 6 meses para registros de acesso e 5 anos para documentos fiscais e financeiros. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de operações e políticas internas de confidencialidade. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de violação relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos legais.

9. Seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

As solicitações são respondidas em até 15 dias, pelos canais indicados no item 12.

10. Menores de idade

O PomarApp destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado cadastro nessa condição sem consentimento específico dos responsáveis, a conta será encerrada e os dados eliminados.

11. Transferência internacional

Os seguintes fornecedores podem processar dados fora do Brasil:

Nesses casos, asseguramos que a transferência observe os requisitos dos artigos 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou garantias equivalentes de proteção.

12. Contato do encarregado

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, utilize os canais abaixo.

Dados da empresa e contato

Razão social

GUTHRIX AI LTDA

CNPJ

67.191.531/0001-80

Endereço

Av. Brasil, 3261, Complemento A
Centro · Governador Valadares/MG
CEP 35.010-070

Contato

(37) 99821-0712
suporte@pomarapp.com.br

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