Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 31 de julho de 2026 · Vigência a partir desta data.
Elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Aviso ao editor: este é um documento-modelo elaborado com base na legislação brasileira (LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor). Antes de publicar, submeta o texto à revisão de um advogado para adequá-lo às práticas reais de tratamento de dados do aplicativo.
Política de Privacidade
Elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem trata seus dados
A controladora dos dados pessoais é a GUTHRIX AI LTDA, CNPJ 67.191.531/0001-80, com sede na Av. Brasil, 3261, Complemento A, Centro, Governador Valadares/MG, CEP 35.010-070.
2. Dados que coletamos
- Cadastrais: nome, e-mail, telefone e, quando exigido para faturamento, CPF.
- De pagamento: dados da transação e os quatro últimos dígitos do cartão. Os dados completos do cartão são processados diretamente pela instituição de pagamento e não transitam por nossos servidores.
- Conteúdo gerado: fotografias de plantas, nomes atribuídos, anotações, histórico de cuidados e anotações pessoais.
- Foto de perfil (opcional): imagem enviada pela usuária para personalizar sua conta no aplicativo. Armazenada em servidor seguro e utilizada exclusivamente para exibição dentro do aplicativo. Pode ser removida a qualquer momento nas configurações do perfil.
- Técnicos: endereço IP, modelo do aparelho, sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores de dispositivo e registros de acesso (mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet).
- De uso: funcionalidades acessadas, frequência e preferências de notificação.
- Localização aproximada: apenas se autorizada, para ajustar recomendações ao clima da sua região. Pode ser revogada nas configurações do aparelho.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta; prestar o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos e emitir documentos fiscais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Enviar lembretes e notificações do app | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Melhorar funcionalidades e prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações promocionais | Consentimento (art. 7º, I) |
| Guardar registros de acesso | Obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Fotos enviadas ao aplicativo
Foto de perfil. A foto de perfil enviada voluntariamente pela usuária é armazenada em nossos servidores seguros e utilizada exclusivamente para identificação visual dentro do aplicativo. Não é processada por serviços de reconhecimento facial nem compartilhada com terceiros.
As fotografias de plantas enviadas são utilizadas para:
- Identificação de espécies: as imagens são processadas pelo serviço PlantNet, operado pela Inria (Institut National de Recherche en Informatique et en Automatique), com sede na França, exclusivamente para identificação botânica.
- Diagnóstico de pragas e recomendações personalizadas: as imagens e dados de cuidado são processados pelo serviço Google Gemini, operado pela Google LLC, com sede nos Estados Unidos, para geração de orientações e diagnósticos.
As consultas enviadas a esses serviços não contêm nome, CPF, telefone ou outros dados de identificação direta da usuária — apenas informações sobre as plantas.
Suas fotos não são utilizadas para fins publicitários nem comercializadas. Recomendamos evitar o envio de imagens que contenham rostos, documentos ou dados pessoais desnecessários ao diagnóstico.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Ticto (gateway de pagamento) — para processar assinaturas e renovações;
- Google LLC (serviço Google Gemini) — para geração de recomendações de cuidado, diagnósticos de pragas e respostas educativas personalizadas;
- Inria/PlantNet (França) — para identificação de espécies vegetais por fotografia;
- Supabase Inc. (EUA) — para armazenamento seguro dos dados da conta e do jardim digital;
- Railway Corp. (EUA) — para hospedagem e operação da API do aplicativo;
- Provedores de envio de e-mail — para comunicações transacionais (confirmação de conta, lembretes);
- Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou obrigação legal.
Todos os operadores atuam sob contrato que os obriga a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e a legislação aplicável. Não vendemos dados pessoais.
6. Cookies e tecnologias similares
Nosso site utiliza cookies necessários ao funcionamento e, mediante seu consentimento, cookies de análise e de marketing. Você pode gerenciar as preferências no banner de cookies ou nas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso do site.
7. Armazenamento e retenção
Os dados são armazenados em servidores com controles de segurança adequados. Mantemos as informações enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelos prazos exigidos por lei: 6 meses para registros de acesso e 5 anos para documentos fiscais e financeiros. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de operações e políticas internas de confidencialidade. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de violação relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos legais.
9. Seus direitos
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
As solicitações são respondidas em até 15 dias, pelos canais indicados no item 12.
10. Menores de idade
O PomarApp destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado cadastro nessa condição sem consentimento específico dos responsáveis, a conta será encerrada e os dados eliminados.
11. Transferência internacional
Os seguintes fornecedores podem processar dados fora do Brasil:
- Google LLC (EUA) — Google Gemini;
- Inria (França) — PlantNet;
- Supabase Inc. (EUA) — banco de dados;
- Railway Corp. (EUA) — hospedagem.
Nesses casos, asseguramos que a transferência observe os requisitos dos artigos 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou garantias equivalentes de proteção.
12. Contato do encarregado
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, utilize os canais abaixo.
Dados da empresa e contato
Razão social
GUTHRIX AI LTDA
CNPJ
67.191.531/0001-80
Endereço
Av. Brasil, 3261, Complemento A
Centro · Governador Valadares/MG
CEP 35.010-070
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